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Loja Virtual - Tire suas duvidas sobre CNPJ
Para Abrir uma Loja Virtual precisa de CNPJ ?
Imagino que você deve saber que qualquer atividade comercial
onde existe um vendedor e um comprador, caracterizado por atividade mercantil,
obrigatoriamente deve ser emitida uma Nota Fiscal de Venda.
Essa nota fiscal só pode ser emitida por uma Empresa, no
caso uma Pessoa Jurídica, devidamente constituída. Portanto a resposta é
SIM, para abrir e montar uma loja virtual, você precisa ter uma Empresa (PJ) devidamente
constituída, e registrada nos órgãos estaduais e federais.
Qual a diferença entre uma Loja Física e uma Loja Virtual ?
Uma Loja Virtual, comércio eletrônico, que vende
naturalmente produtos pela Internet, é muito similar a uma Loja Física, a
diferença somente é que a venda se dá de forma NÃO PRESENCIAL, ou seja o
comprador adquire o produto por meio da Internet, com seu computador, onde faz
o pedido, efetua o pagamento e depois recebe o produto através dos Correios ou
transportadora em seu domicílio.
As questões contábeis, e obrigações fiscais de uma Loja
Virtual, são exatamente iguais de uma Loja Física, não difere em nada.
Qual o risco de Vender pela Internet e não enviar Nota
Fiscal ?
Certamente os riscos são grandes, principalmente para
mercadorias enviadas para os estados de Norte e Nordeste onde existe uma
fiscalização muito maior, justamente porque esses estados precisam aumentar sua
arrecadação, porque não tem por exemplo um mercado grande como outros estados
por exemplo São Paulo, onde há uma grande circulação de dinheiro.
Para esses estados é como se existisse uma evasão de
divisas, onde o dinheiro dos habitantes daquele estado não está sendo gasto no
próprio estado, e sim outros estados, uma vez que o comprador paga para a
Empresa que pode estar em outro estado, como por exemplo São Paulo (onde o
Comércio Eletrônico é mais desenvolvido e existe uma concentração maior tanto
de consumidores online, quanto lojistas virtuais).
Em geral existe uma fiscalização da Secretaria do Estado
dentro da unidade de recepção e distribuição de mercadorias dos Correios, onde
é checado um a um se os pacotes possuem nota fiscal.
Caso a mercadoria esteja desacompanhada da nota fiscal, o
remetente (a Loja Virtual) poderá ser autuado e a mercadoria retida. Como
consequência você fica com problemas com a Secretaria da Fazenda daquele
estado, seu cliente não recebe a mercadoria, gerando um grande “Stress” em
torno do problema.
NÃO VALE A PENA
CORRER ESSE TIPO DE RISCO.
Da forma que o Ecommerce vem evoluindo, e a cada dia mais e
mais empreendedores querem entrar nesse mercado, e naturalmente o Ecommerce vem
se profissionalizando, e caso ainda não tenha sua Loja Virtual e esteja
pensando em montar uma, considere começar com o pé direito, fazendo a coisa
certa, e atalhos nesse mercado costumam ser DESASTROSOS, assim como muita coisa
na vida.
E para quem já Possui uma Loja Física e quer abrir uma Loja
Virtual, como fica ?
Nesse caso você não precisa constituir uma nova Empresa
(Pessoa Jurídica) para a Loja Virtual, pode utilizar a mesma. É altamente
recomendável que se informe com seu contador, mas o processo é bem simples.
Basicamente irá fazer vendas assim como já faz, a diferença é que na Loja
Virtual é feito de forma não presencial, através da Internet, mas deve emitir
nota fiscal da mesma forma.
Você deve se atentar também quanto as atividades comerciais
da Empresa, os registro de CNAE (Classificação Nacional de Atividades
Econômicas) se se enquadram na denominação dos produtos que pretende vender.
Acesse para saber mais sobre
CNAE.
E que tipo de Empresa deve ser registrada ?
São várias as modalidades de registro de empresas, mas para
não alongar muito, para o pequeno empreendedor que está começando podemos
resumir em duas (2) somente:
Empresa LTDA (quando existem no mínimo 2 sócios).
Empresa MEI (nova modalidade Micro Empreendedor Individual)
Empresa LTDA – Você deve optar por essa modalidade caso
existam sócios, no caso no mínimo dois (2), você e outra pessoa, ou você e
outras pessoas que irão ter participação societária na empresa.
Empresa MEI – Aqui se você quiser abrir uma empresa
Individual, e essa modalidade MEI (Micro Empreendedor Individual) é
relativamente nova, lançada pelo governo para facilitar para o empresário,
diminuindo tanto a burocracia, quanto a carga tributária, uma ótima opção para
quem quer começar.
O governo mantém o site MEI do Micro Empreendedor Individual
onde você pode consultar tudo que precisar lá, e esclarecer suas dúvidas.
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