Planejamento Tributário de uma Empresa

DEFINIÇÃO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Planejamento Tributário é um conjunto de sistemas legais que visam reduzir a incidência de tributos, onde o contribuinte pode estruturar o seu negócio da maneira menos onerosa, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, e principalmente dos impostos. Para um bom planejamento tributário, inúmeras decisões devem ser tomadas, de maneira que todos os passos a dados durante o ano devem ser esquematizados e combinados com a legislação. Isso se torna ainda mais essencial, se considerarmos o atual cenário brasileiro, onde o planejamento é imprescindível para obter sucesso, ou simplesmente para sobreviver. É importante esclarecer que o planejamento tributário passa longe da sonegação fiscal, pois propõe atitudes que reduzirão o valor dos tributos devidos, sem, contudo, sonegar ou fraudar o fisco. Na verdade, tudo é feito em conformidade com a legislação; e aqui encontramos mais um motivo para investir nesse assunto: a legislação tributária é demasiadamente complexa, o que ocasiona a necessidade de auxílio de consultores especializados, para que seja possível cumprir com todas as obrigações tributárias exigidas pelo fisco de maneira correta, sem comprometer o controle de custos.

O planejamento tributário é de extrema importância, e deve ser efetivado, anualmente pelos administradores empresariais, relativamente às opções: Simples Nacional Lucro Real, ou Lucro Presumido.

Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será determinante, pois, se a decisão for equivocada, ela terá efeito no ano todo. A opção é definida até o último dia útil de janeiro para as empresas optantes pelo Simples Nacional, e para as demais no primeiro pagamento do imposto (que normalmente é recolhido em fevereiro de cada ano). 

A apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode ser feita de três formas:

1. Simples Nacional (opção exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

2. Lucro Presumido

3. Lucro Real (apuração anual ou trimestral);

QUAL A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS?

É um grande desafio para o país manter as portas abertas, enquanto atravessa um período desfavorável com altas taxas de juros, pesada carga tributaria e oscilações financeiras, é um desafio para qualquer empresa, é nesse momento que a contabilidade torna se uma aliada, ela é responsável pelo agrupamento de informações do dia a dia em uma empresa, dentre elas está o planejamento tributário, este deve receber maior atenção, pois o mesmo permite reduzir o ônus tributário, as empresas devem levar em conta todas as contribuições, entre elas o programa de integração social (PIS) e a contribuição para o financiamento da seguridade (CONFINS), para definir qual o regime tributário deve escolher. O Brasil possui três formas de regime tributário, como já vimos antes, um deles é o simples nacional, que estabelece normas relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido para as micro e pequenas empresas.

O diferencial do simples nacional é a aglutinação de oito impostos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido (CSLL), CONFINS, PIS, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviço (ISS) em um só tributo incluindo obrigações acessórias.

Este trabalho visa mostrar que a falta de planejamento estratégico e a causa de grande mortalidade das micro e pequenas empresas, com a existência do planejamento tributário podemos visualizar a empresa no tocante ao cumprimento das obrigações fiscais, evitando ou minorando situações que possam descapitalizar a empresa.

Fonte: TEIXEIRA, Elivaldo para Artigonal